Termos de Uso

1. Definições

Para os fins destes Termos de Uso, considera-se:

• "Plataforma": Sistema de autenticação centralizada Energinova Auth
• "Serviços": Todos os serviços disponibilizados através da Plataforma
• "Usuário": Pessoa física ou jurídica que utiliza os Serviços
• "Conta": Registro individual de acesso à Plataforma
• "Organização": Entidade (empresa, equipe) à qual o Usuário está vinculado
• "Sistemas Integrados": SolarPro, FinPower, Analytics e outros sistemas Energinova

2. Descrição dos Serviços

A Plataforma Energinova Auth oferece:

3. Cadastro e Conta

3.1 Requisitos

• Ser maior de 18 anos ou ter autorização do responsável legal
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Possuir capacidade legal para aceitar estes Termos

3.2 Responsabilidades do Usuário

• Manter suas credenciais de acesso em sigilo
• Não compartilhar sua conta com terceiros
• Notificar imediatamente sobre uso não autorizado
• Manter seus dados cadastrais atualizados

4. Direitos do Usuário

O Usuário tem direito a:

• Acessar os Sistemas Integrados conforme sua licença
• Gerenciar suas informações pessoais
• Configurar preferências de segurança (MFA, sessões)
• Solicitar suporte técnico
• Exportar seus dados pessoais
• Encerrar sua conta a qualquer momento

5. Condutas Proibidas

É expressamente proibido:

6. Propriedade Intelectual

6.1 A Plataforma, incluindo seu código-fonte, design, marcas e conteúdo, são de propriedade exclusiva da Energinova ou de seus licenciadores.

6.2 O Usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para utilizar a Plataforma conforme estes Termos.

6.3 É vedada a reprodução, modificação ou distribuição de qualquer parte da Plataforma sem autorização expressa.

7. Disponibilidade e Suporte

7.1 Disponibilidade: A Energinova se esforça para manter a Plataforma disponível 24/7, com meta de 99.9% de uptime mensal.

7.2 Manutenções: Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 24 horas, preferencialmente em horários de baixo uso.

7.3 Suporte: Disponível em dias úteis, das 8h às 18h (horário de Brasília), através dos canais oficiais.

8. Limitação de Responsabilidade

8.1 A Energinova não será responsável por:

• Danos decorrentes de uso indevido da Plataforma pelo Usuário
• Falhas causadas por terceiros ou força maior
• Perdas indiretas, incidentais ou consequenciais
• Interrupções causadas por manutenções necessárias

8.2 A responsabilidade total da Energinova será limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 12 meses.

9. Rescisão

9.1 Pelo Usuário: Pode encerrar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação ao administrador da Organização ou diretamente pelo painel.

9.2 Pela Energinova: Pode suspender ou encerrar o acesso em caso de:

• Violação destes Termos
• Atividades suspeitas ou fraudulentas
• Inadimplência (para planos pagos)
• Solicitação de autoridade competente

9.3 Efeitos: Após a rescisão, o acesso será revogado e os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade.

10. Alterações nos Termos

10.1 A Energinova pode modificar estes Termos a qualquer momento, mediante notificação prévia de 30 dias.

10.2 O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

11. Disposições Gerais

11.1 Legislação: Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.

11.2 Foro: Fica eleito o foro da Comarca de São José do Rio Preto/SP para dirimir quaisquer controvérsias.

11.3 Integralidade: Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes em relação ao seu objeto.

11.4 Cessão: O Usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações sem consentimento prévio da Energinova.